Medida provisória editada sobre a reforma trabalhista não avança nas inconstitucionalidades e no retrocesso social

O que aconteceu Acaba de ser publicada a Medida Provisória 808, de 14 de novembro de 2017, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o objetivo de que altera pontos da reforma trabalhista. O que a Medida Provisória muda Autônomos Altera a redação do art. 442-B, excluindo a previsão de exclusividade para a contratação do autônomo, embora mantenha o afastamento do reconhecimento do vínculo empregatício. cumpridas por este todas as formalidades legais, de forma contínua ou não, afasta a qualid...

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Fiscalização flagra terceirizados submetidos à assédio moral

Uma fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho na parte alta de Maceió, nesta segunda-feira (30), flagrou cerca de 20 trabalhadores da empresa terceirizada Salmos Comércio e Representações sendo submetidos à situação de constrangimento e assédio moral. Os empregados prestavam serviço à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) em Alagoas, mas estariam sendo mantidos “de castigo” e sem receber verbas rescisórias após a empresa rescindir o contrato com a fundação. Na sede da empresa, localizada no Conjunto Henrique Equelman, n...

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Nova regra trabalhista ameaça dedução de Imposto de Renda

A criação do trabalho intermitente, previsto na reforma da CLT, dificulta a dedução dos gastos do seguro saúde dos trabalhadores do imposto de renda das empresas. As companhias terão a opção de registrar, com carteira, profissionais a serem convocados para períodos que podem ser de um só dia, e pagar férias, 13º, recolher INSS e FGTS correspondentes. A regra atual da Receita permite que as empresas abatam o valor do plano de saúde do imposto de renda, mas sob a condição de que o benefício seja destinado a todos os empregados e dirigentes da folha de pagamentos. Se a...

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Mudança no conceito de trabalho escravo

A portaria determinou que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. Três projetos apresentados no Senado (PDS 190/2017, PDS 191/2017 e PDS 192/2017) estabelecem a suspensão da portaria. Saiba mais: http://bit.ly/trabalhoescravo1. O Supremo Tribunal Federal já suspendeu liminarmente a norma....

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Mudança na reforma trabalhista pode demorar mais para entrar em vigor

As mudanças que o governo do presidente Michel Temer prometeu fazer na reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional podem demorar mais para entrar em vigor. Isso porque o Palácio do Planalto estuda alterar pontos do texto por meio de um projeto de lei com urgência, em vez de enviar uma medida provisória com as mudanças, como havia combinado com senadores. Apesar de o projeto de lei com urgência ter uma tramitação acelerada, ele só começa a valer após aprovação pelos parlamentares. A medida provisória, por outro lado, entra em vigor na data da publicação. Qu...

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Silvio Santos influencia mais carreira de jovem do que Kéfera e Neymar, diz pesquisa

Uma pesquisa feita pela consultoria Page Talent com a Inova Business School mostra que personalidades como Kéfera, Neymar, Eduardo Suplicy e Kim Kataguiri influenciam pouco a carreira dos jovens. Na hora de falar sobre trabalho, os jovens nascidos a partir da década de 90 se inspiram em Steve Jobs, Jorge Paulo Lemann e o apresentador brasileiro Silvio Santos. Mesmo com nomes renomados e outros curiosos na lista, o destaque do levantamento ficou com a ausência de referência para os jovens. Para 10% dos participantes da pesquisa, ninguém foi apontado como referência, seguido p...

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Profissões ligadas ao investimento ainda estão no vermelho

O mercado de trabalho continua difícil para os profissionais mais qualificados, com ensino superior, mestrado e doutorado, em profissões atreladas ao investimento, especialmente engenharia civil, administração e contabilidade. A dificuldade persiste, apesar da reação que houve no emprego formal como um todo nos últimos meses. De abril a agosto, entre contratações e demissões, houve um saldo positivo de 175,4 mil vagas com carteira assinada, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Mas a maioria dos postos é de baixa complexidade e qualificação. Em saída...

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A Convenção Coletiva de Trabalho já está fechada

A Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, segue para homologação no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Devido ao atraso e como já está assinada pelos presidentes dos dois sindicatos, Sindecolon e Sincoval, ela se encontra disponível em nosso site com VALOR LEGAL....

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Não haverá expediente nos dias 12 e 13 de outubro no sindicato

Quinta-feira dia 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, Dia das crianças é feriado nacional. Informamos que não haverá expediente no Sindecolon nos dias 12 e 13 de outubro. Retornaremos na segunda-feira dia 16 em nossos horários normais, que são das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00. ...

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JBS é obrigada a cumprir normas de saúde e segurança do trabalho

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar contra a JBS, dona das marcas Friboi e Seara, por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho na unidade de Pontes e Lacerda. A decisão foi proferida pela juíza Michelle Trombini Saliba, titular da Vara do Trabalho da cidade. Em caso de descumprimento, a magistrada fixou multas que variam de R$ 5 mil a 10 mil e que podem chegar, cumulativamente, a até R$ 500 mil. Entre as irregularidades apontadas pelo MPT estão a não emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) em relação às doenç...

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Você faz intervalos de forma correta no seu trabalho?

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder 2 (duas) horas. Não excedendo 6 horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas. Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho. Leia o artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): http://bit.ly/leistrabalho...

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Sindicalista garante no Congresso Comerciário que reforma trabalhista é inconstitucional

Lourival Figueiredo Mello, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e presidente da Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC), foi o terceiro palestrante do primeiro dia do 26º Congresso Sindical Comerciário que a Fecomerciários realiza até amanhã em seu Centro de Lazer em Praia Grande. O tema da palestra foi “Efeitos da reforma trabalhista sobre os comerciários e a necessidade de se fortalecer as negociações coletivas”. “A reforma trabalhista foi feita por um grupo de empresários qu...

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