Não haverá expediente nos dias 12 e 13 de outubro no sindicato

Quinta-feira dia 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, Dia das crianças é feriado nacional. Informamos que não haverá expediente no Sindecolon nos dias 12 e 13 de outubro. Retornaremos na segunda-feira dia 16 em nossos horários normais, que são das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00. ...

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JBS é obrigada a cumprir normas de saúde e segurança do trabalho

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar contra a JBS, dona das marcas Friboi e Seara, por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho na unidade de Pontes e Lacerda. A decisão foi proferida pela juíza Michelle Trombini Saliba, titular da Vara do Trabalho da cidade. Em caso de descumprimento, a magistrada fixou multas que variam de R$ 5 mil a 10 mil e que podem chegar, cumulativamente, a até R$ 500 mil. Entre as irregularidades apontadas pelo MPT estão a não emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) em relação às doenç...

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Você faz intervalos de forma correta no seu trabalho?

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder 2 (duas) horas. Não excedendo 6 horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas. Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho. Leia o artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): http://bit.ly/leistrabalho...

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Sindicalista garante no Congresso Comerciário que reforma trabalhista é inconstitucional

Lourival Figueiredo Mello, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e presidente da Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC), foi o terceiro palestrante do primeiro dia do 26º Congresso Sindical Comerciário que a Fecomerciários realiza até amanhã em seu Centro de Lazer em Praia Grande. O tema da palestra foi “Efeitos da reforma trabalhista sobre os comerciários e a necessidade de se fortalecer as negociações coletivas”. “A reforma trabalhista foi feita por um grupo de empresários qu...

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Empregado divide com empresa culpa por acidente sob efeito de remédio prescrito no trabalho

Um representante comercial da Brasilcenter Comunicações Ltda. que sofreu acidente de moto após ingerir medicação prescrita pela médica da empresa será indenizado por danos morais e materiais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, concluindo que houve culpa recíproca da empresa e do trabalhador pelo acidente, reduziu os valores fixados na segunda instância. Na reclamação trabalhista, o representante comercial disse que, devido a fortes dores de cabeça, foi encaminhado ao posto médico da empresa e recebeu um comprimido da médica, que o liberou sem qualquer orientação...

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Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado

A Café Três Corações S.A. terá de indenizar um vendedor obrigado a cantar o Hino Nacional perante os colegas quando chegava atrasado ao trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa contra decisão que reconheceu o dano moral na submissão do empregado a tratamento vexatório, ao impor-lhe uma atividade alheia àquelas para as quais foi admitido e sequer relevante para sua função. O auxiliar de vendedor considerava humilhante cantar o hino em frente aos colegas, e disse que era motivo de chacota quando errava a letra. O Tribunal Regional do Tra...

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Deve haver multa para empresa que pagar salários diferentes a homens e mulheres?

Tramita no Senado projeto que proíbe o pagamento de salários diferenciados para homens e mulheres que exercerem, numa mesma empresa, a mesma função ou atividade profissional. O PLS 59/2017 foi apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) no dia 16 de março e agora aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O projeto prevê multa equivalente a 12 vezes o salário que a mulher deveria receber no caso do descumprimento da regra. Benedito de Lira fez um discurso em Plenário para apresentar o projeto. — É certo que...

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Trabalho em feriado compensado com folga em outro dia não é remunerado em dobro

A lei garante o direito do empregado ao descanso em dias de feriado ou a remuneração em dobro pelos feriados trabalhados e não compensados (artigo 9º da Lei 605/49). Assim, se o trabalho no feriado for compensado com folga em outro dia da semana, o empregador não estará obrigado ao pagamento da dobra. Com esse fundamento, a 3ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma trabalhadora e manteve a sentença que rejeitou o pedido de remuneração em dobro pelo trabalho nos feriados. É que foi constatado que o serviço da empregada nesses dias era compensado com folga aos sáb...

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CTFC recebe requerimento para debater o critério de dupla visita na fiscalização do trabalho

O que houve? Na última quinta-feira (14) foi apresentado requerimento de audiência pública (RTG) 31, de 2017, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) para discutir sobre o PLS 149, de 2014, que trata sobre a observância do critério da dupla visita na fiscalização do trabalho. Foram convidados para debater a matéria representantes das entidades empresarias, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação da Agri...

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Câmara aprova permissão para que cartórios emitam RG e carteira de trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira,5, em plenário, proposta que permite que cartórios emitam carteiras de identidade e de trabalho e cobrem por esses serviços. Hoje, esses documentos são emitidos apenas por órgãos públicos, gratuitamente. Como já tinha sido aprovada pelo Senado, a matéria seguiu para sanção presidencial. A proposta foi aprovada por meio de uma emenda do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) à medida provisória (MP) 776/2017, que altera a Lei de Registros Públicos. O texto original da matéria apenas permitia que a certidão de nascimento ind...

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Troca de previdência privada ganha força com reforma na aposentadoria

As discussões em torno das mudanças na Previdência oficial provocaram aumento no número de investidores que migraram seus planos de aposentadoria complementar privada em busca de ganho maior, segundo dados da Fenaprevi (federação que reúne entidades do setor). A chamada portabilidade, que é quando o cliente pede para transferir seus recursos de uma seguradora para outra, cresceu 7,5% no semestre em relação ao mesmo período do ano passado. Em volume, o aumento nessa mesma comparação é mais expressivo: 42,8%, somando R$ 7 bilhões. O número só não é maior, dizem esp...

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Vaga com carteira assinada dá primeiro sinal de reação em dois anos

Após mais de dois anos em queda, o emprego com carteira assinada no setor privado deu os primeiros sinais de reação no trimestre encerrado em julho. Não só o volume de vagas formais criadas cresceu como a renda desse trabalhador subiu, o que não ocorreu em outras categorias. O aumento dos postos com carteira foi modesto, 0,2% (ou 54 mil vagas), mas interrompe uma sequência iniciada ainda em 2014 e, mais importante, é mais um sinal, segundo analistas, de que o mercado de trabalho começa a reagir à tímida recuperação da economia nacional. "O emprego dá um respiro que não m...

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