Ningum quer faltar ao trabalho por esse motivo, mas importante conhecer esse direito. A licena por luto tambm conhecida como "licena nojo". Saiba mais sobre os direitos dos trabalhadores baixando o ebook gratuito da CLT atualizada: http://bit.ly/eBookCLT Fonte: Senado ...
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O crime de ameaa, que tem pena de at 6 meses de deteno, est definido no Cdigo Penal: http://bit.ly/codigo_penal Ameaar crime! Ameaar algum, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simblico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena-deteno, de um a seis meses, ou multa....
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O Ministrio do Trabalho, atravs da Secretaria de Inspeo do Trabalho (SIT), lanou nessa ltima quinta-feira (26), na Confederao Nacional dos Trabalhadores no Comrcio (CNTC), em Braslia, a Campanha Nacional de Preveno de Acidentes do Trabalho (Canpat), com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a importncia do desenvolvimento de uma cultura de preveno de acidentes e doenas do trabalho. A Canpat faz parte do movimento Abril Verde, conjunto de aes realizadas pela sociedade para dar visibilidade ao tema da segurana e sade no trabalho. Os temas da Canpat em 2018 so: Adoec...
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A CAS (Comisso de Assuntos Sociais) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que permite o saque integral da conta vinculada ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servio) em caso de pedido de demisso do trabalhador. Hoje, o FGTS s pode ser sacado em caso de demisso quando no h justa causa. Outras situaes, como doenas graves, fechamento da empresa e fim do contrato tambm possibilitam o saque (veja a lista completa abaixo). O PLS (Projeto de Lei do Senado) n 392, de Rose de Freitas (MDB-ES), terminativo, ou seja, tem valor de deciso da Casa e poder seguir dire...
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Nesta sexta-feira o Sindecolon realizar a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA para discutir a pauta da prxima conveno 2018 O Presidente do sindicato, no uso das atribuies que lhe conferem o Estatuto e a Legislao vigente, CONVOCA para participar desta assembleia, os trabalhadores do comrcio de Londrina e regio, composta pelos municpios de Alvorada do Sul, Arapongas, Bela Vista do Paraso, Cafeara, Camb, Centenrio do Sul, Florestpolis, Ibipor, Itaguaj, Jaguapit, Jardim Olinda, Londrina, Lupionpolis, Miraselva, Nossa Senhora das Graas, Paranapoema, Pitangueiras, Porecat, Prado...
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Deciso proferida pela magistrada Claudia Siqueira da Silva Lopes, da 59 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em Ao Civil Pblica (ACP) 0100156-34.2018.5.01.0059, impetrado pelo Sindicato dos Empregados no Comrcio do Rio de Janeiro contra o empregador Big Market Mercados Eirel, concedeu liminar para que a empresa recolha a contribuio sindical de todos seus empregados, independentemente de autorizao previa e expressa. A deciso se fundamentou no reconhecimento de a contribuio sindical tem natureza inequvoca de tributo, e reconhece a inconstitucionalidade da Lei Ordinria 13.467/201...
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Faltando pouco menos de um ms para o fim do prazo de envio do Imposto de Renda 2018 (ano-base 2017), nem metade das declaraes esperadas pelo fisco foi entregue. At quinta-feira (29), 6,4 milhes de declaraes chegaram ao sistema da Receita Federal, que tem expectativa de receber as prestaes de conta de 28,8 milhes de contribuintes. O limite para enviar a declarao s 23h59min59s (horrio de Braslia) do dia 30 de abril. Quanto antes o contribuinte entregar o documento, no entanto, mais cedo receber a restituio, se houver. O primeiro lote tem previso de liberao em 15...
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A Justia Federal em So Paulo determinou que a Caixa Econmica Federal e o Banco do Brasil convoquem todos os trabalhadores que no receberam abonos salarias do PIS (Programa de Integrao Social) e do Pasep (Programa de Formao do Patrimnio do Servidor Pblico) nos ltimos cinco anos para sacar o dinheiro. A deciso, proferida pela 2 Vara Cvel Federal da capital paulista, resultado de uma ao civil pblica ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidado, rgo vinculado ao Ministrio Pblico Federal em So Paulo (MPF/SP). A ordem judicial estende-se aos estados de So P...
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Historicamente no Brasil, as donas de casa desconhecem uma srie de direitos por estarem focadas nos cuidados coma famlia. E um dos princiapais direitos a aposentadoria ; segundo especialistas, o benefcio desconhecido por muitas mulheres que deixam de lado a sua vida profissional para cuidar , principalmente dos filhos. Na maioria dos casos, as esposas s descobrem que tm esse direito quando o marido d entrada no seu processo de aposentadoria, revela o advogado de Direito Previdencirio Thiago Luchin, scio do Aith, Badari e Luchin Advogados. As donas de casa desconhecem que, mes...
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Sindicato dos Empregados dos Empregados de Postos de Servios de Combustveis e Derivados de Petrleo de Campinas e Regio obtem da 3 Vara da Justia do Trabalho de Campinas medida liminar para que o empregador Auto Posto Conceio Ltda. desconte dos trabalhadores e recolha a contribuio sindical. A magistrada Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti ao deliberar sobre o tema reconheceu por meio de controle difuso de constitucionalidade, a inconstitucionalidade da Lei n 13.467/2017, nos pontos em que promoveu alterao nos arts. 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT. Saiba mais ace...
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Decidido pela juza Luciana Nazr da 4 Vara do Trabalho do TRT da 15 Regio (Campinas), pela inconstitucionalidade da Lei 13.467, que alterou a forma de cobrana da contribuio sindical que tem natureza de tributo e s poderia ser alterada por Lei Complementar, determinando ao empregador Posto So Genaro que recolha a contribuio sindical no ms de maro, independentemente de autorizao dos trabalhadores, realizando o posterior repasse. Saiba mais sobre a deciso acessando este link: http://www.cntc.org.br/wp-content/uploads/2018/03/decis%C3%A3o-de-concess%C3%A3o-de-tutelaFrentistas-Ca...
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O Desembargador Luiz Eduardo Gunther, do TRT/PR, disse que os sindicatos que realizam assembleias junto aos trabalhadores de suas categorias podem continuar recebendo a contribuio, que essencial para a manuteno da atividade sindical.
Veja o vdeo abaixo:
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